Prefeitura Municipal de Pedreiras

DISPENSA: 038/2024 SME - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0424

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 09/12/2024

Data da divulgação do extrato: 11/12/2024

Data da ratificação: 10/12/2024

Data da divulgação da ratificação: 11/12/2024

Valor estimado: R$ 27.498,00 (vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e oito)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONFECÇÃO DE MOVEIS PROJETADOS PARA UNIDADE DE ENSINO NAÍSE TRINDADE DOS SANTOS, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS MA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A contratação da empresa TROPINATI LTDA visa suprir a necessidade de mobiliar adequadamente a Unidade de Ensino Naíse Trindade dos Santos, assegurando o conforto, a funcionalidade e a eficiência do ambiente escolar, atendendo às finalidades educativas e administrativas da Secretaria Municipal de Educação. Trata-se de medida indispensável para assegurar a continuidade dos serviços educacionais prestados à comunidade local. Por todo o exposto, justifica-se a contratação direta da empresa TROPINATI LTDA, com fulcro no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, demonstrando-se a vantajosidade da presente contratação, considerando a relação custo-benefício apresen-tada, a necessidade de atendimento ao objeto descrito e o interesse público.

Justificativa do preço

O preço de R$ 27.498,00 (vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais) foi considerado compatível com os valores de mercado, conforme pesquisa realizada e registrada no Termo de Referência (TR) anexo ao processo administrativo. A avaliação constatou que a proposta da empresa está dentro dos parâmetros estabelecidos, garantindo a economicidade e a vantajosidade da contratação.

Fundamentação legal

A presente contratação está fundamentada no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para contratações cujo valor seja compatível com o limite estabelecido para serviços e compras. Este procedimento atende aos princípios da eficiência, economicidade e celeridade administrativa, sendo medida indispensável para a consecução do interesse público.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/12/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
17/12/2024	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	FRANCISCO FLORÊNCIO DE SOUSA
Responsável pela Informação	DAVID WINSTON LIRA XIMENES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FABRÍCIO COSTA SAMPAIO
Responsável pela Ratificação	DAVID WINSTON LIRA XIMENES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	DAVID WINSTON LIRA XIMENES	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
Tropinati Ltda	04.195.575/0001-68	VENCEDOR	27.498,00

Andamento

DATA: 10/12/2024 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: DAVID WINSTON LIRA XIMENES

DATA: 09/12/2024 - 09:25 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: DAVID WINSTON LIRA XIMENES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
FISCAL DE CONTRATO	PDF	212KB
DISPENSA	PDF	32MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

FISCAL DE CONTRATO

PDF

212KB

DISPENSA

PDF

32MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
10/12/2024	CONTRATO ORIGINAL	20240705	2024	Tropinati Ltda	27.498,00	10/12/2024 31/12/2024 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

10/12/2024

CONTRATO ORIGINAL

20240705

2024

Tropinati Ltda

27.498,00

10/12/2024
31/12/2024
VIGENTE

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