Sequencial:
0432
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
30/01/2025
Data da divulgação do
extrato:
30/01/2025
Data da
ratificação:
30/01/2025
Data da divulgação da
ratificação:
30/01/2025
Valor estimado: R$
300.000,00 (trezentos mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA À PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa DANIEL LEITE & ADVOGADOS ASSOCIADOS. foi escolhida com base em sua notória especialização e comprovada experiência na prestação de serviços de consultoria jurídica atendendo à necessidade da Prefeitura Municipal de Pedreiras. A empresa se destaca por seu histórico positivo na prestação de serviços para órgãos públicos, demonstrando qualidade, eficiência e conformidade com a legislação vigente. Sua atuação na área de consultoria jurídica é amplamente reconhecida, o que garante a confiança da Administração Pública em sua capacidade técnica e em sua competência para atender a demanda específica do Município de Pedreiras/MA. Além disso, a empresa apresentou um corpo técnico altamente qualificado, capaz de atender às necessidades de consultoria e assessoria, conforme requerido no Termo de Referência do processo administrativo.
Justificativa do preço
O preço proposto pela empresa DANIEL LEITE & ADVOGADOS ASSOCIADOS para a prestação dos serviços foi considerado adequado e vantajoso para a Administração Pública, estando conforme demonstrado no Termo de Referência anexo ao processo. A proposta da empresa apresenta valores mensais e anuais compatíveis com os serviços a serem prestados e com o orçamento do Município, atendendo, assim, aos princípios da economicidade e da vantajosidade para a Administração Pública. A empresa, ao submeter sua proposta, demonstrou não apenas a conformidade com os requisitos técnicos, mas também ofereceu preços justos e competitivos em relação ao mercado, o que reforça a sua escolha.
Fundamentação legal
A contratação da empresa DANIEL LEITE & ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 09.181.344/0001-19, sediada na Rua das Juçaras, nº 04, Quadra 44, Jardim Renascença, CEP nº 65.075-230 - São Luis/MA, está fundamentada no inciso III, alínea "c", do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que dispõe sobre a inexigibilidade de licitação quando houver inviabilidade de competição, especialmente para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular, prestados por profissionais ou empresas de notória especialização.
