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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 006/2025 SME - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0441
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 11/02/2025
Data da divulgação do extrato: 11/02/2025
Data da ratificação: 11/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 21/02/2025
Valor estimado: R$ 33.000,00 (trinta e três mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA MARIANO LISBOA, 1188 – BAIRRO: ENGENHO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS – MA, PARA FUNCIONAMENTO DA APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Pelo exposto, propomos a locação do imóvel do senhor Juscenir de Jesus Lucena, CPF nº 462.607.733-15, residente à Tv Frederico Bulhão, nº 2158, Goiabal, Pedreiras - MA, via que tem como objeto: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL, localizada na Avenida Mariano Lisboa, 1188 – Bairro: Engenho no Município de Pedreiras–MA estando de acordo com o interesse público, tanto no que se refere às atividades precípuas, quanto à compatibilidade do preço exigido pelo mercado, dessa forma, se reconhecida à inexigibilidade para a locação do imóvel.
Justificativa do preço
A preposta é proprietária de um imóvel situado na Avenida Mariano Lisboa, 1188 – Bairro: Engenho, o qual servirá para uso não residencial do funcionamento da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Pedreiras – MA, o aluguel será no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais, será pago a partir da ordem de entrega do imóvel, a ser deduzido de dotação própria da Secretaria Municipal de Administração.
Fundamentação legal
contratação tem como base legal o art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/02/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO FLORÊNCIO DE SOUSA
Responsável pela Informação DAVID WINSTON LIRA XIMENES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO
Responsável pela Ratificação DAVID WINSTON LIRA XIMENES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DAVID WINSTON LIRA XIMENES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JUSENIR DE JESUS LUCENA ***.607.733-** VENCEDOR 33.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
FISCAL DE CONTRATO PDF 208KB
INEXIGIBILIDADE PDF 16MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250199 2025 JUSENIR DE JESUS LUCENA 33.000,00
3.000,00
11/02/2025
31/12/2025
VIGENTE

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