Sequencial:
0486
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
09/10/2025
Data da divulgação do
extrato:
10/10/2025
Data da
ratificação:
09/10/2025
Data da divulgação da
ratificação:
22/10/2025
Valor estimado: R$
30.000,00 (trinta mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, LOCALIZADA NA RUA EURICO RIBEIRO, Nº 400, BAIRRO CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESTAÇÃO TECH VINCULADO A EDUCAÇÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Ao desempenhar as atividades públicas o Gestor deve tomar por base a determinação legal, mormente os preceitos principiológicos que norteiam a gerência dos bens públicos, pois a Administração Pública, no contexto dinâmico, dada a evolução dos padrões a serem adotado pelos Poderes submetidos a Carta Magna, especificamente ao caput do art. 37, sendo a impessoalidade, a legalidade, a publicidade, a moralidade, além de outros, todos voltados para um bem maior que se tutela, que é o bem estar dos jurisdicionados.
Justificativa do preço
O preposto é proprietário de um imóvel situado na Rua Eurico Ribeiro, nº 400, Bairro Centro, destinado ao funcionamento da Estação TECH vinculado a educação, o aluguel será no valor de R$ 10.000,00 (seis mil setenta e dois reais) mensais, será pago a partir da ordem de entrega do imóvel, a ser deduzido de dotação própria da Secretaria Municipal de Educação.
Fundamentação legal
contratação tem como base legal o art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021
