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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 020/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0487
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 09/10/2025
Data da divulgação do extrato: 10/10/2025
Data da ratificação: 09/10/2025
Data da divulgação da ratificação: 24/10/2025
Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA EURICO RIBEIRO, Nº 405 - A, CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA ADMINISTRAÇÃO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Ao desempenhar as atividades públicas o Gestor deve tomar por base a determinação legal, mormente os preceitos principiológicos que norteiam a gerência dos bens públicos, pois a Administração Pública, no contexto dinâmico, dada a evolução dos padrões a serem adotado pelos Poderes submetidos a Carta Magna, especificamente ao caput do art. 37, sendo a impessoalidade, a legalidade, a publicidade, a moralidade, além de outros, todos voltados para um bem maior que se tutela, que é o bem estar dos jurisdicionados.
Justificativa do preço
O preposto é proprietário de um imóvel situado na Rua Eurico Ribeiro, nº 405 - A, Centro, destinado ao funcionamento do Almoxarifado da Administração, o aluguel será no valor de R$ 10.000,00 (seis mil setenta e dois reais) mensais, será pago a partir da ordem de entrega do imóvel, a ser deduzido de dotação própria da Secretaria Municipal de Administração.
Fundamentação legal
contratação tem como base legal o art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/10/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO FLORÊNCIO DE SOUSA
Responsável pela Informação DAMIÃO FELIPE BARBOSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO
Responsável pela Ratificação DAMIÃO FELIPE BARBOSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DAMIÃO FELIPE BARBOSA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LAURIANO CARVALHO DE OLIVEIRA ***.498.402-** VENCEDOR 30.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
FISCAL DE CONTRATO PDF 2MB
INEXIGIBILIDADE PDF 17MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/10/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250630 2025 LAURIANO CARVALHO DE OLIVEIRA 0,00 10/10/2025
31/12/2025
VIGENTE

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