| 31/12/2021 |
Declaramos, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, fundamentados no Art. 3o, I-III, combinado com art. 6o, I, combinado com art. 7o, II e VI, combinado com art. 8o, caput e § 1o, IV (por analogia) e § 2o da Lei 12.527/2011 LAI, regulamentada pelo Decreto Municipal de no023 de 22 novembro de 2022. A Prefeitura Municipal de Pedreiras MA, em seus atos administrativos, durante o exercício de 2021 não realizou Editais de Concursos Públicos. Logo, não existem dados a serem publicados. |
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