Prefeitura Municipal de Pedreiras

CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB: CACS FUNDEB

Informações principais

Data criação: 10/05/2021

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Telefone: (99) 99174-2599

E-mail: cacsfundeb@pedreiras.ma.gov

Membros

Nome	Função	Representação	Mais
ALDENIR DE JESUS ALENCAR	REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA	REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
ALINNY RISSE VIEIRA PERES	REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
ALISSON RODRIGUES VIEIRA	VICE-PRESIDENTE	REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
ANTONIO MAGNO MORAES DOS SANTOS	REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR	REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR
DIANA MARTINS OLVEIRA	PRESIDENTE	REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PUBLICA
EPAMENNONDAS DE ARAUJO ABREU	REPRESENTANTE DAS ESCOLAS DO CAMPO	REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ERINALDA MAGALHAES GOMES	REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO	REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
FRANCISCO INÁCIO DE LIMA	REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ISABEL NASCIMENTO LIMA	REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO	REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO
JORGE LUIZ DOS SANTOS	REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA	REPRESENTANTE DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
KELLY CRISTINA SOUSA DA COSTA	REPRESENTANTE DE ORAGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL	REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
LEANDRO CAIO LIMA DASMACENO	REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA	REPRESENTANTE DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
PEDRO BARBOSA DOS SANTOS FILHO	REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMNISTRATIVOS	REPRESENTANTE DOS SERV. TÉC. ADMIN DAS ESCOLAS BÁS.PUBLICAS
ROXANA BATISTA SILVA	REPRESENTANTE DE ORAGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL	REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Total: 14.

Suplentes

Nome	Função	Representação	Mais
AGOSTINHO DOS SANTOS	REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA	REPRESENTANTE DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
ALBERHILTON PEREIRA SILVA	REPRESENTANTE DAS ESCOLAS DO CAMPO	REPRESENTANTE DAS ESCOLAS DO CAMPO
BEATRIZ FERREIRA DA SILVA	REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO	REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
ELIENE DO NASCIMENTO DECIDIDO LIMA	REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA	REPRESENTANTE DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
HELLEN VALESKA FIGUEREDO LIMA	REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO	REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO
ISABEL SOUSA DA SILVA	REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO	REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS
LUCY MARY MOROEIRA SANTANA	REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA	REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
MARCELO SOUSA DA CRUZ	REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR	REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR
MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DA SILVA	REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMNISTRATIVOS	REPRESENTANTE DOS SERV. TÉC. ADMIN DAS ESCOLAS BÁS.PUBLICAS
MARIA JOSÉ DE SOUSA LEITE SILVA	CONSELHEIRO SUPLENTE	REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
NAIR ALVES DA COSTA	REPRESENTANTE DE ORAGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL	REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
PATRICIO MONTELO DE SOUSA	REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RAIMUNDA DE SOUSA SANTOS	REPRESENTANTE DE ORAGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL	REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ROSIVANE DE OLIVEIRA SILVA	REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PUBLICA	REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PUBLICA

Total: 14.

Ex-membros

Nome	Função	Representação	Mais
ANA LEIDE DE SOUSA	REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO	REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
ANA ONELE OLIVEIRA FURTADO	PRESIDENTE	REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
ANGELA OLIVEIRA SILVA	REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA	REPRESENTANTE DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
DEIVIANE DE AMORIM SOUSA	REPRESENTANTE DE ORAGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL	REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
EUGENIO VALTER DOS SANTOS	REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMNISTRATIVOS	REPRESENTANTE DOS SERV. TÉC. ADMIN DAS ESCOLAS BÁS.PUBLICAS
GEORGE RAMOS DA SILVA JUNIOR	REPRESENTANTE DAS ESCOLAS DO CAMPO	REPRESENTANTE DAS ESCOLAS DO CAMPO
GLAUCIANA DA CRUZ COSTA	REPRESENTANTE TITULAR DO PODER EXECUTIVO	REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO
JANIEL DE MORAIS REGO SANTOS	PRESIDENTE	REPRESENTANTE DAS ESCOLAS DO CAMPO
LISA MARIE FURTADO	REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA	REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
MANOEL JUVINO DINIZ FILHO	REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO	REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
MARIA JOSÉ DA SILVA FARIAS	REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO	REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ALUNOS EXCEP. DE PEDREIRAS
NILMA LOPES DA SILVA	REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PEDRO THIAGO FERREIRA RAPOSO	REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO	REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO
RAULISON FRANCISCO SILVA	REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR	REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR
SAMARA DA SILVA LEITE	REPRESENTANTE DE ORAGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL	REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
TAITA OLIVEIRA CARVALHO	REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA	REPRESENTANTE DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
WANTHED PORTELA BEZERRA	REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO	REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO

Total: 17.

Ex-suplentes

Nome	Função	Representação	Mais
ARY PEREIRA DE ALMEIDA	REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR	REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR
ELIANE TÔRRES COSTA	REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO	REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
ISAIAS DIAS BRASIL FILHO	REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO	REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO
JOSE JAMIL DE SOUSA FREITAS	REPRESENTANTE DE ORAGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL	REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
JOSEFA BENIVANE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO	REPRESENTANTE DAS ESCOLAS DO CAMPO	REPRESENTANTE DAS ESCOLAS DO CAMPO
JOSENIRA SILVA LIMA	REPRESENTANTE DAS ESCOLAS DO CAMPO	REPRESENTANTE DAS ESCOLAS DO CAMPO
KATIANE DOS SANTOS NOGUEIRA	REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA	REPRESENTANTE DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
MAGDA COELHO DA SILVA	REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO	REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MARIA ROBENILSE LIMA RIBEIRO	REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NILVACI LOPES DA SILVA	REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA	REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS
RAFAEL SOUSA GOMES	REPRESENTANTE DE ORAGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL	REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
REILANE GUIMARAES BEM	REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA	REPRESENTANTE DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
SAMUEL CASTRO DE JESUS SANTOS	REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO	REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ALUNOS EXCEP. DE PEDREIRAS
TATIANA SILVA	REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PUBLICA	REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PUBLICA
VINICIUS PEREIRA DE OLVEIRA	REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMNISTRATIVOS	REPRESENTANTE DOS SERV. TÉC. ADMIN DAS ESCOLAS BÁS.PUBLICAS

Total: 15.

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Descrição	Data	Tipo	Detalhes
INSPEÇÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS DA EDUCAÇÃO	28/11/2023	INSPEÇÃO	Visualizar
REUNIÃO VALIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DO SIOPE E SIGECON	14/09/2023	REUNIÃO	Visualizar
ANALISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS,MARÇO E ABRIL.	09/11/2021	REUNIÃO	Visualizar

Ver mais ações Número total de ações: 3 até o momento.

Atribuições

I - elaborar parecer sobre as prestações de contas da utilização dos recursos do Fundo, o qual deverá ser apresentado ao Poder Executivo municipal em até (30(trinta) dias antes do vencimento do prazo para a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Maranhão; II - examinar regularmente os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo; III - supervisionar o censo escolar anual, emitindo parecer a respeito; IV - acompanhar a elaboração da proposta orçamentária anual; V - acompanhar a aplicação, emitindo parecer a respeito de sua aplicação, dos recursos federais transferidos à conta do: a) Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE; b) Recursos do Estado à conta do Programa Estadual de Transporte Escolar - PEATE; c) Recursos federais à conta do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA, analisando a prestação de conta dos recursos e emitindo parecer a respeito de sua aplicação; VI - analisar e acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos mediante o Programa de Ações Articuladas - PAR, bem como outros recursos federais transferidos em programas voluntários do FNDE/MEC. Art. 3º O mandato dos membros do Conselho será de 4(quatro) anos, encerrando em 31.12.2026, vedada a recondução para o próximo mandato.

Documentos relacionados

Data	Documento	Descrição	Arquivos
16/02/2023	REGIMENTO INTERNO CACS FUNDEB

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