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Data Documento Descrição Arquivos
15/05/2024 PORTARIA DE NOMEAÇÃO PORTARIA DE NOMEAÇÃO DOS MEMBRO DO CACS FUNDEB.
15/04/2024 PORTARIA DE EXONERAÇÃO PORTARIA DE EXONERAÇÃO DE MEMBRO DO CACS FUNDEB.
29/03/2023 PORTARIA DE EXONERAÇÃO PORTARIA DE EXONERAÇÃO DE MEMBROS DO CACS FUNDEB.
29/03/2023 PORTARIA DE NOMEAÇÃO PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CACS FUNDEB.
16/02/2023 REGIMENTO INTERNO CACS FUNDEB O Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB é um documento que estabelece as regras e competências desse órgão colegiado. Ele visa acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do FUNDEB no município.
16/01/2023 PORTARIA DE NOMEAÇÃO PORTARIA DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CACS FUNDEB.
10/05/2021 LEI DE CRIAÇÃO DO CACS FUNDEB DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

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