| 15/05/2024 |
PORTARIA DE NOMEAÇÃO |
PORTARIA DE NOMEAÇÃO DOS MEMBRO DO CACS FUNDEB. |
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| 15/04/2024 |
PORTARIA DE EXONERAÇÃO |
PORTARIA DE EXONERAÇÃO DE MEMBRO DO CACS FUNDEB. |
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| 29/03/2023 |
PORTARIA DE EXONERAÇÃO |
PORTARIA DE EXONERAÇÃO DE MEMBROS DO CACS FUNDEB. |
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| 29/03/2023 |
PORTARIA DE NOMEAÇÃO |
PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE MEMBRO DO CACS FUNDEB. |
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| 16/02/2023 |
REGIMENTO INTERNO CACS FUNDEB |
O Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB é um documento que estabelece as regras e competências desse órgão colegiado. Ele visa acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do FUNDEB no município. |
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| 16/01/2023 |
PORTARIA DE NOMEAÇÃO |
PORTARIA DE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CACS FUNDEB. |
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| 10/05/2021 |
LEI DE CRIAÇÃO DO CACS FUNDEB |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
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