Contratos

Lista de contratos e aditivos firmados pela entidade.

CONTRATO ORIGINAL - 20240384/2024
Informações principais
Credor: DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF/CNPJ: 40.196.112/0001-84
Valor contratado: 628.715,45
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DATA DA assinatura: 14/05/2024
14/05/2024 31/12/2024

Fim da vigência em 40 dias

Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE UM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO TOCANTE AO AJUIZAMENTO DE UMA AÇÃO CONTRA A UNIÃO FEDERAL A FIM DE PROCEDER COM A ADEQUAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR, QUE GARANTA O NECESSÁRIO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO FEDERAL, ATENDENDO O INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA
Fiscais do contrato

IVAN CARLOS SILVA LIMA

Informações da licitação
Data Modalidade da licitação Número Exercicio Mais
13/05/2024 INEXIGIBILIDADE INEXIBILIDADE 010/2024 SMS 2024
   

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