Esfera: FEDERAL
Conta bancaria: 0767-60066473130
Número do instrumento: 23034017505202405
Vigência: 24/06/2028
Data da publicação: 26/06/2024
Data da celebração: 24/06/2024
Concedente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Responsável: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Convenente: MUNICÍPIO DE PEDREIRAS
Responsável: MUNICIPIO DE PEDREIRAS
Informações do objeto
Construção de Creche Tipo I, no Bairro Engenho, no Município de PEDREIRAS - MA FNDE.
Justificativa
A presente proposta faz parte de iniciativa do Município de Pedreiras/MA para expansão da rede pública educacional, avançando no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), por meio da ampliação do número de vagas para a etapa Infantil, da educação básica. A futura creche pretende atender a demanda de expansão de novas vagas de 376 crianças do Bairro Engenho.
Plano de aplicação
O Plano de Trabalho aprovado no Transferegov.br e suas alterações, é parte integrante
do presente Termo de Compromisso, independente de transcrição.
Metas
Atendimento às metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação PNE, universalizar educação infantil na pré-escola para
as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta em creches de forma a atender, no mínimo, 50%
(cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos, pelo Município de PEDREIRAS; Aumento da demanda escolar e
proporcionar uma melhor qualidade educacional na Rede.
Links adicionais
SIAFI/SICONV - 960987DATA: 24/06/2024 - - SITUAÇÃO: INICIADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| COMUNICADO AO LEGISLATIVO | 98KB | 
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| PUBLICACAO DOU | 193KB |
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| TERMO DE COMPROMISSO Nm9609872024FNDECAIXA | 429KB |
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