Data do decreto: 18/07/2022
Descrição: "ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMNISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART.18, DO DECRETO FEDERAL Nº10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020"
