Data do decreto: 31/10/2023
Descrição: "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA), EM ALUSÃO À DATA COMEMORATIVA DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
