Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 18/10/2024
Descrição: REGULAMENTA O ARTIGO 43, § 2º, DA LEI N. 1.286, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, DISPONDO SOBRE O PROCESSO SELETIVO DEMOCRÁTICO PARA A FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DO (A) PREFEITO (A)
   

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