Data do decreto: 07/08/2026
Descrição: INSTITUI O CRONOGRAMA DE ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 (LOA/2027), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DO (A) PREFEITO (A)
