Sequencial:
0457
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
01/07/2025
Data da divulgação do
extrato:
01/07/2025
Data da
ratificação:
01/07/2025
Data da divulgação da
ratificação:
01/07/2025
Valor estimado: R$
36.432,00 (trinta e seis mil, quatrocentos e trinta e dois)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. MARIANO LISBOA, Nº 1338, BAIRRO ENGENHO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA BASE DESCENTRALIZADA DO SAMU.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Pelo exposto, propomos a locação do imóvel do senhor Jeova Teixeira da Silva, CPF nº 175.920.113-87, residente à Rua Moises Feitosa nº 69, Mutirão, CEP:65725-000, Pedreiras-MA, via que tem como objeto: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL, estando de acordo com o interesse público, tanto no que se refere às atividades precípuas, quanto à compatibilidade do preço exigido pelo mercado, dessa forma, se reconhecida à inexigibilidade para a locação do imóvel.
Justificativa do preço
O preposto é proprietário de um imóvel situado na Av. Mariano Lisboa, nº 1338, Bairro Engenho, o qual servirá para uso não residencial do funcionamento da Base Descentralizada do SAMU, o aluguel será no valor de R$ 6.072,00 (seis mil setenta e dois reais) mensais, será pago a partir da ordem de entrega do imóvel, a ser deduzido de dotação própria da Secretaria Municipal de Saúde.
Fundamentação legal
Tal contratação tem como base legal o art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, in verbis:
