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DISPENSA: DISPENSA 002/2023 GP - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 10/01/2023
Data da divulgação do extrato: 13/01/2023
Data da ratificação: 10/01/2023
Data da divulgação da ratificação: 10/01/2023
Valor estimado: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil)
Informações do objeto
CONTRATO TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MANOEL TRINDADE, Nº145-A – CENTRO, DESTE MUNICÍPIO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PROCON, SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel deve-se ao fato de o mesmo ser o único que atende as finalidades precípuas para instalação e funcionamento do PROCON, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor do município de Pedreiras - MA., justificando, para tanto, a necessidade do imóvel para satisfação estatal, resultando na impossibilidade de interesse estatal ser satisfeito por outro, o que não o presente imóvel selecionado e avaliado pela administração, ante as características especificas e inconfundíveis, decorrente da impossibilidade de se dar outro bem que contemplasse as peculiaridades requeridas pela administração.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pela locatária Empresa: MAIA & MACHADO LTDA é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta em anexo.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 8.6.94), assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/09/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
10/01/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsável pela Informação MARIA VANUSA INÁCIO PEREIRA LEITE Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABRÍCIO COSTA SAMPAIO Responsável pela Ratificação MARIA VANUSA INÁCIO PEREIRA LEITE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) MARIA VANUSA INÁCIO PEREIRA LEITE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MAIA & MACHADO LTDA 06.169.148/0001-30 VENCEDOR 48.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA PDF 6MB
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO N° 20230127-2023 PDF 641KB
FISCAL DE CONTRATO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/01/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230127 2023 MAIA & MACHADO LTDA 48.000,00
4.000,00		 13/01/2023
31/12/2023
RESCINDIDO
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