À Sua Excelência o(a) Senhor(a) MÁRCIO FRANCIGAR FURTADO E SILVA Presidente da Câmara Municipal de Pedreiras-MA Avenida Rio Branco, N° 111 Centro, Cep: 65725-000, Pedreiras-MA Processo n° 3868/2018 - TCE-MA (DIGITAL) Origem: GABINETE DO PREFEITO DE PEDREIRAS Natureza: Prestação de contas anual de governo, exercício de 2017 Senhor(a) Presidente, Por ordem do Senhor Presidente, e para as medidas legais que a decisão desta Corte de Contas requer no âmbito de sua competência constitucional, encaminha-se os autos com a Certidão Eletrônica de Trânsito em Julgado, para conhecimento das deliberações constantes no processo em referência. Informo ainda, que os documentos decisórios e/ou comprobatórios anexos ao processo, encontram-se disponíveis para consulta junto ao site deste Tribunal, através do link https://www.tcema.tc.br(Consulta de Processos).

08/10/2024 4