ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LDO 2027- Aos seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às 09h40min, teve início a Audiência Pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, realizada na Casa Legislativa do município de Pedreiras MA. O evento contou com a presença de servidores municipais, secretários, vereadores, presidente do sindicato e representantes da imprensa local. A abertura foi realizada pelo Secretário de Planejamento, Sr. Pedro Thiago, que destacou a importância da LDO como instrumento de planejamento e ressaltou a relevância da participação popular no processo de construção das diretrizes orçamentárias. Em seguida, o técnico em contabilidade, Sr. Felipe Sousa, deu início à apresentação, abordando a fundamentação legal e a obrigatoriedade da LDO, com base na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Explicou que a LDO é o elo entre o planejamento e a execução orçamentária, assegurando a sintonia do orçamento, o cumprimento das metas fiscais, o equilíbrio financeiro e a política de pessoal. Ressaltou que o equilíbrio fiscal garante que as despesas não superem as receitas, mantendo a saúde financeira do município. Durante a apresentação, foram demonstradas as projeções de receitas para o exercício de 2027, enfatizando que todas as ações a serem realizadas pelo município devem estar previstas na LDO. Também foi apresentada a evolução das receitas no período de 2024 a 2029, bem como as transferências correntes, com seus respectivos detalhamentos e evolução. Foram ainda expostas as previsões orçamentárias do Poder Legislativo e a distribuição dos recursos por funções, abrangendo áreas como saúde e infraestrutura. Após a exposição, foi aberto espaço para sugestões e questionamentos da população. O vereador Gabriel Talys destacou a necessidade de melhoria no transporte do TFD (Tratamento Fora do Domicílio), sugerindo que a van municipal passe a buscar os pacientes em suas residências, considerando que alguns não possuem meios de deslocamento. Informou ainda que o município dispõe atualmente de duas vans, sendo uma com destino a São Luís MA e outra a Timon MA. O vereador também ressaltou a necessidade de intensificar a limpeza dos cemitérios, sugerindo que seja realizada diariamente, e não apenas em períodos próximos ao Dia de Finados. Durante os questionamentos, foi abordado o tema dos royalties. O presidente do sindicato, Sr. Marcos, manifestou-se sobre a questão do aumento dos servidores e sobre o percentual dos recursos do FUNDEB. O vereador Gabriel Talys também questionou sobre a possibilidade de isenção ou redução do ITBI, sendo informado que tal medida depende de critérios específicos e do consenso entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, destacando-se que já existe desconto aplicado ao primeiro imóvel. Nada mais havendo a tratar, a audiência foi encerrada às 11h00min.
06/04/2026 - COMPETÊNCIA: ANUAL PEDRO THIAGO FERREIRA RAPOSO 9
