Declaro, para os devidos fins, que o Município de Pedreiras - MA não possui, no exercício de 2026, até a presente data, quaisquer previsões ou concessões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos ou benefícios de natureza financeira, tributária ou creditícia. Declaro, ainda, a inexistência de medidas de compensação relativas à renúncia de receitas, bem como a ausência de aumento de despesas obrigatórias de caráter contínuo e de concessão de incentivos a patrocinadores, doadores ou beneficiários vinculados a renúncias fiscais previstas em lei.

02/07/2026 - COMPETÊNCIA: ANUAL 0