PROVIDENCIA SOBRE SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL.
DIVIDE O MUNICÍPIO DE PEDREIRAS EM DOZE DISTRITOS EM DOZE DISTRITOS POLICIAIS.
PROVIDENCIA SOBRE REGISTROS DE NASCIMENTO E ÓBITOS, AS PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES E FISCALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS DO INTERIOR DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PREPARAR O SALÃO DO JÚRI E AUDIÊNCIAS.
CRIA A TAXA DE MELHORIA, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDREIRAS A REALIZAR COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UM EMPRÉSTIMO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Institucional
Prefeito(a) Vanessa dos Prazeres Santos
CNPJ: 06.184.253/0001-49
Contatos
(99) 9.8118-4556
gabinete@pedreiras.ma.gov.br
Endereço e horário
Avenida Rio Branco, 111 - Centro, 65.725-000
Segunda A Sexta das 08:00 às 14:00 Horas.