"DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DA CAMIONETA MARCA CHEVROLET OPALA CARAVAN VERMELHA, PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"REVOGA EM PARTE A LEI Nº 26 DE 10 DE JUNHO DE 1949, QUE DOOU, AO ENTÃO DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, UMA ÁREA DE TERRENO URBANO, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE NESTA CIDADE."
"ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCICIO DE 1980 - LOA."
"DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UMA MÁQUINA PÁ - CARREGADEIRA MARCA CASE DESTE MUNICÍPIO."
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A PARÓQUIA SANTO ANTONIO DE PÁDUA."
"DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA O GABINETE DO PREFEITO."
"DISPÕE SOBRE O ENCONTRO DE DÉBITO DESTA PREFEITURA COM A CEMAR E VICE-VERSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"REVOGA A LEI Nº 518/76 DE 03 DE MAIO DE 1976, QUE FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS RESERVISTAS DE PEDREIRAS"
"FICA ESTABELECIDO A TODO E QUALQUER PROPRIETÁRIO DE TERRENOS BALDIOS AFORADOS OU NÃO AFORADOS NAS ZONAS URBANAS E SUBURBANAS DESTA CIDADE, O PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS NO IMÓVEL, E 06 (SEIS) MESES PARA A CONSTRUÇÃO DE MURO"
"DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMNIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA MOTOCICLETA, PARA USO DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA APARELHAGEM DE SOM, PARA USO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA APARELHAGEM DE SOM PARA USO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"ESTABELECE CRITÉRIOS E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES"
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE TREZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS (DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA USINA ELÉTRICA PÚBLICA DESTA CIDADE)
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INGRESSAR EM JUÍZO, PARA DEFESA DE INTEGRIDADE TERRITORIAL E DO PATRIMÔNIO MUNICIPAIS E QUAISQUER OUTROS INTERESSES DO MUNICÍPIO.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 1954.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO.(FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR, AO "GINÁSIO CORRÊA DE ARAÚJO", DESTA CIADE, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE E RESPECTIVO CAMPO DE ESPORTES, CEM (100) METROS DE FRENTE POR DUZENTOS (200) DITOS DE FUNDOS, DO TERRENO DO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO, SITUADO À TRAVESSA DO FUTEBOL)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE (1953).
ABRE CRÉDITO ESPECIAL. (FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL DE QUATRO MIL CRUZEIROS PARA OCORRER AO PAGAMENTO, À VIÚVA DO VEREADOR EZON MOREIRA FERRAZ, DAS REPRESENTAÇÕES DAQUELE EDIL NO PERÍODO DE 9 DE MAIO A 9 DE JULHO DE 1952, QUANDO ESTEVEE EM TRATAMENTO DE SAÚDE, DEVIDAMENTE LICENCIADO PELA CÂMARA MUNICIPAL)
ABRE CRÉDITO ESPECIAL (FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL DE NOVE MIL, DUZENTOS E SETENTA E CINCO CRUZEIROS PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE IGUAL QUANTIA DEVIDA PELA MUNICIPALIDADE AO SR. GILDASIO F. MORAES REGO E SUA ESPOSA, D. CRISTÁLIA CANTANHEDE MORAES REGO)
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO. (FICA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR, AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CADEIA PÚBLICA, EM LOCAL CONVENIENTE E ADEQUADO, NESTA CIDADE, A ÁREA DE TERRENO QUE SE TORNAR NECESSÁRIA AO DITO FIM)
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE DOMÍNIO ÚTIL DE TERRENO, DE IMÓVEL E BENFEITORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00. (AQUISIÇÃO DE UMA CASA, EM "SANTO ANTÔNIO DOS LOPES", DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MANTIDA PELA MUNICIPALIDADE)
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 1953.
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, E DÁ AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS. (FICA DESTINADA DITA ÁREA DE TERRENO A UMA PRAÇA, QUE SE DENOMINARÁ , "PRAÇA CORRÊA DE ARAÚJO", EM HOMENAGEM AO SAUDOSO POETA PEDREIRENSE RAIMUNDO CORRÊA DE ARAÚJO).
