I- ACOMPANHAR E VALIAR A EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E MOBILIZAR A COMUNIDADE PARA PARTICIPAR DESSE PROCESSO; II- ZELAR PELO CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO FIXADAS PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL E DISPOSIÇÕES E NORMAS QUE FORAM BAIXADAS PELOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO NACIONAL E ESTADUAL. III- PROPOR OU ADOTAR MODIFICAÇÕES E MEDIDAS QUE VISEM À EXPANSÃO E A MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO PÚBLICO NO MUNICIPIO. IV- EMITIR PARECERES SOBRE ASSUNTOS E QUESTÕES DE NATUREZA PEGAGÓGICA EDUCACIONAL QUE LHES SEJAM SUBMETIDAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, PELO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO POR AUTORIDADES CONSTITUIDAS, ENTIDADES E PESSOAS INTERESSADAS; V- AUTORIZAR, RECONHECER, CREDENCIAR, SUPERVISIONAR E VALIAR OS ESTABELECIMENTOS PERTENCENTES AO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.