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Prazos e autoridades

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eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ALDECLEI FARIAS REIS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEITÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DAMIÃO FELIPE BARBOSA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DAVID WINSTON LIRA XIMENES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDMILSON REIS DE LIMA DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E EGOSTO - SAAE
EDVAN FERREIRA MATOS CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
ELIAS BENTO SILVA SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
FRANCISCA SILVA DOS SANTOS PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO
JÂNIO LUIZ MARQUES FERNANDES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
MÁRCIO FRANCIGAR FURTADO E SILVA PRESIDENTE
MARCOS BRUNIERI DE FREITAS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
MARCOS PAULO MOTA TEIXEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE PROJETOS ESPECIAIS DE PEDREIRAS - MA
MARIA VANUSA INÁCIO PEREIRA LEITE CHEFE DE GABINETE
PEDRO THIAGO FERREIRA RAPOSO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
RAÍ BRITO DE ARAÚJO COORDENADOR MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL
RAIMUNDA NONATA PEREIRA DA COSTA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER
RAQUEL MELO DE SÁ BARRETO SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA MULHERES
SÉRGIO LUÍS DA SILVA BENIGNO PROCURADOR GERAL
STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES SOUSA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
WELLINGTON CONCEIÇÃO BARBOSA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUVENTUDE
WESCLEY BRITO DA SILVA PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PEDREIRAS
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

ELANNE SILVA MORAIS

Contatos do SIC

99981939480

Email: contato@pedreiras.ma.gov.br

Endereço do SIC

Avenida Rio Branco, 111 - Centro - CEP: 65725-000

Horário do SIC

Segunda a Sexta das 08:00 às 14:00 horas.

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