Data: 07/08/2023
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência,
previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº
12.527, de 18 de novembro de 2011.
A Prefeitura Municipal de Pedreiras MA, em seus atos normativos até a presente data,
não possui regulamentação para diárias fora do país. Logo, não existem dados a serem
publicados.
Exercício: 2023