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Tabela de Valores

Tabela dos Valores das Diárias do Município.

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Lista de valores de diárias
Descrição Categoria Valor(R$) Mais
AGENTE POLITÍCO
Art. 1º. anexo i. decreto nº10/2024, “dispõe sobre a concessão de diárias para fora do território nacional aos servidores públicos e aos agentes políticos da administração pública municipal, e dá outras providências.”
 FORA DO PAÍS 2.000,00
SERVIDORES
Art. 1º. anexo i. decreto nº10/2024, “dispõe sobre a concessão de diárias para fora do território nacional aos servidores públicos e aos agentes políticos da administração pública municipal, e dá outras providências.”
 FORA DO PAÍS 1.800,00
DIÁRIAS PREFEITO E VICE PREFEITO
Lei n.º 1.503 de 31 de dezembro de 2020 art. 3º o prefeito, o vice-prefeito e os secretários e / ou diretores equivalentes auferirão diárias, nos seus deslocamentos, a serviços de interesse do município correspondente a:
 FORA DO ESTADO 1.400,00
DIÁRIAS PARA SECRETÁRIOS
Lei n.º 1.503 de 31 de dezembro de 2020 art. 3º o prefeito, o vice-prefeito e os secretários e / ou diretores equivalentes auferirão diárias, nos seus deslocamentos, a serviços de interesse do município correspondente a:
 FORA DO ESTADO 700,00
DIÁRIAS PREFEITO E VICE PREFEITO
Lei n.º 1.503 de 31 de dezembro de 2020 art. 3º o prefeito, o vice-prefeito e os secretários e / ou diretores equivalentes auferirão diárias, nos seus deslocamentos, a serviços de interesse do município correspondente a:
 DENTRO DO ESTADO 700,00
CONTADOR, ASSESSOR ESPECIAL, ASSESSOR TÉCNICO, ASSESSOR JURÍDICO E CONTÁBIL
Lei n.º 1.515 de 27 de julho de 2021; anexo i
 FORA DO ESTADO 562,20
DIRETOR DE UNIDADE HOSPITALAR E DEPARTAMENTOS, ADMINISTRATIVOS
Lei n.º 1.515 de 27 de julho de 2021; anexo i
 FORA DO ESTADO 468,90
CHEFE DE SETOR, DIRETORES ESCOLARES, ASSESSORES DIVERSOS, COORDENADORES, E DEMAIS SERVIDORES
Lei n.º 1.515 de 27 de julho de 2021; anexo i
 FORA DO ESTADO 374,80
AGENTE DE CONTROLE INTERNO
Lei n.º 1.515 de 27 de julho de 2021; anexo i
 DENTRO DO ESTADO 350,00
COORDENADOR MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL
 DENTRO DO ESTADO 350,00
DIÁRIAS PARA SECRETÁRIOS
Lei n.º 1.503 de 31 de dezembro de 2020 art. 3º o prefeito, o vice-prefeito e os secretários e / ou diretores equivalentes auferirão diárias, nos seus deslocamentos, a serviços de interesse do município correspondente a:
DENTRO DO ESTADO 350,00
CONTADOR, ASSESSOR ESPECIAL, ASSESSOR TÉCNICO, ASSESSOR JURÍDICO, ASSESSOR DA SAÚDE E CONTÁBIL
Lei n.º 1.515 de 27 de julho de 2021; anexo i
 DENTRO DO ESTADO 281,10
CONTADOR, ASSESSOR ESPECIAL, ASSESSOR TECNICO, ASSESSOR JJURÍDICO E CONATBIL
 FORA DO ESTADO 281,10
DIRETOR DE UNIDADE HOSPITALAR E DEPARTAMENTOS, ADMINISTRATIVOS
Lei n.º 1.515 de 27 de julho de 2021; anexo i
 DENTRO DO ESTADO 234,45
CHEFE DE SETOR, DIRETORES ESCOLARES, ASSESSORES DIVERSOS, COORDENADORES, E DEMAIS SERVIDORES
Lei n.º 1.515 de 27 de julho de 2021; anexo i
 DENTRO DO ESTADO 187,40
MOTORISTA
Lei n.º 1.515 de 27 de julho de 2021; anexo i
 FORA DO ESTADO 187,40
CHEFE DE SETOR, DIRETORES ESCOLARES, ASSESSORES DIVERSOS, COORDENADORES, E DEMAIS SERVIDORES
 FORA DO ESTADO 187,40
MOTORISTA
Lei n.º 1.515 de 27 de julho de 2021; anexo i
 DENTRO DO ESTADO 93,70
MOTORISTA
 FORA DO ESTADO 93,70
SEGURANÇA
 DENTRO DO ESTADO 93,70

DECLARAÇÃO: 2023
07/08/2023

Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. A Prefeitura Municipal de Pedreiras – MA, em seus atos normativos até a presente data, não possui regulamentação para diárias fora do país. Logo, não existem dados a serem publicados.

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