Relatório Anual de Gestão do Gabinete Municipal, referente ao ano de 2025, para ser apresentado ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão TCE/MA, através do Sistema Eletrônico de Prestação de Contas (e-PAC), conforme IN nº 52, de 25 de outubro de 2017.
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O Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil PLANCON para preparação e resposta a desastres do município de Pedreiras / MA estabelece os procedimentos a serem adotados pelas instituições envolvidas direta ou indiretamente nas ações de alerta, socorro, assistência e restabelecimento, de forma a reduzir os danos e prejuízos decorrentes de um desastre. O presente Plano foi elaborado e aprovado pelas instituições identificados na página de assinaturas, os quais assumem o compromisso de atuar de acordo com a competência que lhes é conferida, bem como realizar as ações para a criação e manutenção das condições necessárias ao desempenho das atividades e responsabilidades previstas neste Plano.
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O Plano Estratégico Institucional do Gabinete da Prefeita, ano 2026.
O Plano Estratégico Institucional do Setor de Contabilidade, ano 2025.
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EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO N.º 26668703/2025. Espécie: Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS. Objeto: execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. DATA DE ASSINATURA: 11/12/2025. Signatários: Levi Pinho Alves, Superintendente Regional Substituto, Vanessa dos Prazeres Santos,Prefeita Municipal.
Declaro, para os devidos fins, que a Município de Pedreiras MA, que até a presente data não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatória de caráter contínuo, e nem realizou incentivos a patrocinador/doador, ou beneficiários no que tange às renúncias fiscais amparados em lei. Logo, não existem dados a serem publicados em conformidade com a lei de responsabilidade fiscal (lei complementarnº101 de 04 de maio de 2000), nos últimos 3 anos e até a presente data.
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Demonstrativo da execução orçamentária e financeira oriunda das emendas pix.
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