Transforma o Setor Rural São Benedito em área Urbana do Município de Pedreiras.
Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1992 - LOA.
Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ Sec de Ação Social e Comunitária.
Concede Reajuste de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ Sec de Obras e Serviços.
Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial para a Secretaria de Ação Social e Comunitária.
Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona.
Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona.
Atribui denominação Av. Moiséis Feitosa a continuação da Av. central do Pq das Palmeiras.
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1992.
Fixa remuneração dos cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Executivo.
Dispões sobre a alienação da Camionete F1000 do Gabinete do Prefeito.
Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona.
Autoriza o Executivo a efetuar a compra de viaturas financiadas.
Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial p/ fim que menciona.
Reformula a composição da receita do Orçamento do Exercício de 1991.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial (Câmara Municipal).
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras prividências.
Concede gratuidade de transporte coletivo a menores, idosos e portadores de deficiências.
Dispõe sobre a Política de Direitos da Criança e do Adolescênte.
Autoriza o poder executivo a criar o Conselho Municipal de Saúde de Pedreiras.
Atribui denominação ao Ginásio de Esportes "Carlos Melo" no Bairro Goiabal.
Atribui denominação Naíse Trindade do Santos a Escola do Bairro Matadouro.
Atribui denominação Unidade Escolar José Galdino a Escola do Povoado Cocalinho.
Atribui denominação Unidade Escolar Augusto Nina a Escola do Pov. Barriguda dos Ninas.
Atribui denominação "Manoel Medeiros de Lima" ao Matadouro do Pov Barriguda do Issono.
Estabelece novos valores de que trata os Artigos 11, incisos I e II, 34 e 202 da Lei N°661/79.
Dá nova redação ao Art. 2° da Lei n°0814/87 e da outras providencias.
Autoriza o poder executivo municipal a suplementar o orçamento vigente.
Concede título de cidadão pedreirense à irmã Custódia da Silva.
