Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1994 - LOA.
Institui a taxa de administração por utilização de veículos de aluguel p/ transp pessoas.
Altera dispositivo da Lei 661/79 que dispõe sobre o Código Tributário do Município.
Autoriza o Executivo a solicitar empréstimo por antecipação de receita.
Reconhece de Utilidade Pública a União de Moradores do Povoado Sítio Novo.
Atribui denominação de "Santos Dumont" o Aeroporto de Pedreiras.
Reajusta os vencimentos e salarios dos servidores do quadro de pessoal do Executivo.
Autoriza o Executivo abrir crédito adicional para a Secretaria de Saúde.
Autoriza o Executivo abrir crédito adicional p/ Sec de Educação.
Atribui denominação de "Antonio Cateb" ao Posto Telefônico de Morros dos Cablocos.
Atribui denominação de "José Cateb" ao Posto Telefônico de Marianópolis.
Atribui denominação de "Av. Adelson Fernandes" a bifurcação da R São Pedro até a Boca.
Reconhece de Utilidade Pública a Ass São Benedito no Povoado Pau D'Arco.
Declara de Utilidade Pública o Colégio Frei Germano de Cedrate no Bairro Trizidela.
Atribui denominação Colégio Frei Germano de Cedrate no Bairro Trizidela.
Cria e Atribui denominação a Unid de Ens. Monsenhor Gérson Nunes Freire no B. Trizidela.
Reconhece de Utilidade Pública a Ass dos Trabalhadores Rurais de Barriguda dos Ninas II.
Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementares.
Reconhece de Utilidade Pública o Grupo de Irrigantes de Pau D'Arco.
Autoriza o Executivo a comprar 135 ha de terra no Povoado Eiras deste Município.
Considera de Utilidade Pública a Ass dos Poetas e Escritores de Pedreiras.
Cria e Denomina o Posto de Táxi que funcionará na Rua Abílio Monteiro, nº 2007.
Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial para a Sec de Obras e Serviços.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Executivo.
Atribui denominação Pça. Joaquim Dino localizada na Rua Sto Antonio Bairro Trizidela.
Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial para a Sec de Orça. E Finanças.
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 1994.
