Cria o Instituto da Seguridade Social dos Servidores de Pedreiras, extingue o Fundo de Aposentadorias, Pensões e Pecúlios - FAPP, criado pela Lei n 0946, de 16.03.1993, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a concessão de ajuda financeira.
Declara de Utilidade Pública a Un de Ensino Fund Maria Soares Macedo, Pov Pau D'Arco.
Atribui denominação Unid de Ensino Fund Maria Soares Macedo, Pov. Pau D'Arco.
Declara de Utilidade Pública a Unid de Ens Fund João Rodrigues da Cruz, Pov. Marimbondo.
Atribui denominação Unid de Ens Fund João Rodrigues da Cruz, Pov. Marinbondo.
Concede Isenção Tributária à Microempresas no Exercício Financeiro de 1994.
Autoriza aquisição de imóvel p/ utilização do Serviço Público, no valor de Cr$5.000.000,00.
Institui o ensino obrigatório de Educação ao Trânsito nas Escolas Municipais.
Declara de Utilidade Pública o Centro de Integração da Criança.
Cria e Atribui denominação o Colégio Dr Herschell Carvalho.
Reconhece e legaliza a situação funcional de Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 1994 - LOA.
Institui a taxa de administração por utilização de veículos de aluguel p/ transp pessoas.
Altera dispositivo da Lei 661/79 que dispõe sobre o Código Tributário do Município.
Autoriza o Executivo a solicitar empréstimo por antecipação de receita.
Reconhece de Utilidade Pública a União de Moradores do Povoado Sítio Novo.
Atribui denominação de "Santos Dumont" o Aeroporto de Pedreiras.
Reajusta os vencimentos e salarios dos servidores do quadro de pessoal do Executivo.
Autoriza o Executivo abrir crédito adicional para a Secretaria de Saúde.
Autoriza o Executivo abrir crédito adicional p/ Sec de Educação.
Atribui denominação de "Antonio Cateb" ao Posto Telefônico de Morros dos Cablocos.
Atribui denominação de "José Cateb" ao Posto Telefônico de Marianópolis.
Atribui denominação de "Av. Adelson Fernandes" a bifurcação da R São Pedro até a Boca.
Reconhece de Utilidade Pública a Ass São Benedito no Povoado Pau D'Arco.
Declara de Utilidade Pública o Colégio Frei Germano de Cedrate no Bairro Trizidela.
Atribui denominação Colégio Frei Germano de Cedrate no Bairro Trizidela.
Cria e Atribui denominação a Unid de Ens. Monsenhor Gérson Nunes Freire no B. Trizidela.
Reconhece de Utilidade Pública a Ass dos Trabalhadores Rurais de Barriguda dos Ninas II.
