Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1071 registros

LEI MUNICIPAL: 755/1984 02/02/1984

Cria o Posto de Táxi localizado na Av. Rio Branco em frente a Policlínica São Jorge.

LEI MUNICIPAL: 754/1984 02/02/1984

Reajusta os vencimentos do quadro de pessoal do Município.

LEI MUNICIPAL: 753/1984 02/02/1984

Revoga a Lei 737/82 que Cria o Sistema de pensão vitalícia p/ Ex Prefeitos de Pedreiras.

LEI MUNICIPAL: 725/1983 01/12/1983

Autoriza celebrar Convenio com o DETRAN para melhoria do trânsito municipal.

LEI MUNICIPAL: 750/1983 01/11/1983

Autoriza o Executivo firmar Contrato c/ a Coop. de Eletrificação Rural, retroativo a 30/05/82.

LEI MUNICIPAL: 749/1983 01/11/1983

Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1984 - LOA

LEI MUNICIPAL: 748/1983 21/10/1983

Autoriza o poder executivo municipal a suplementar dotação orçamentária.

LEI MUNICIPAL: 001/1983 06/10/1983

Autoriza rescisão contratual de todos os empregados da Câmara, na conformidade da Súmula 346, do EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, por descumprimento ao Artigo 108, § 2º da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 747/1983 20/09/1983

Considera de Utilidade Pública a Associação Atlética São José de Campo.

LEI MUNICIPAL: 746/1983 20/09/1983

Atribui denominação de Escola "Eni Lopes" a Escola do Povoado Bom Princípio.

LEI MUNICIPAL: 745/1983 01/09/1983

Atribui denominação de Rua Pedro Lopes de Brito a via Pública que parte do Seringal a Rua

LEI MUNICIPAL: 744/1983 01/09/1983

Considera de Utilidade Pública a Escola Nossa Senhora das Graças.

LEI MUNICIPAL: 741/1983 27/05/1983

Classifica o quadro de pessoal da Educação Municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 0741/1983 25/04/1983

Considera de Utilidade Pública a Escola Comunitária João XXIII.

LEI MUNICIPAL: 740/1983 22/04/1983

Cria o Serviço de Assistência Social e Comunitária - SASC como Órgão de Dep. Educação.

LEI MUNICIPAL: 739/1983 16/03/1983

Autoriza a criação da Empresa Municipal de Serviços Urbanos - EMSURPE.

LEI MUNICIPAL: 737/1982 25/11/1982

Cria o Sistema de Pensão Vitalícia para o Prefeito Municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 735/1982 25/11/1982

Dispõe sobre o aumento salarial ao servidor público e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 736/1982 24/11/1982

Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias.

LEI MUNICIPAL: 733/1982 05/10/1982

Concede Título de Cidaão Pedreirense ao Sr. Antônio Osmundo Maio Campos.

LEI MUNICIPAL: 731/1982 05/10/1982

Concede Título de Cidadão Pedreirense ao Sr. Francisco de Assis Leda.

LEI MUNICIPAL: 729/1982 24/05/1982

Dispõe sobre o aumento salarial aos servidores municipais e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 728/1982 25/01/1982

Dispõe sobre a denominação de Vias Públicas e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 727/1981 17/12/1981

Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 726/1981 03/12/1981

Autoriza o Executivo a assinar convênio com o Dep. Nacional de Obras de Saneamento,.

LEI MUNICIPAL: 724/1981 13/11/1981

Dispõe sobre a alienação de um prédio do Minicípio e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 723/1981 13/11/1981

Dispõe sobre o reajuste salarial ao servidor público e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 722/1981 12/11/1981

Considera de Utilidade Pública o Colégio Santa Teresinha e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 721/1981 06/11/1981

Cria Colégios Municipais deste Município e dá outras providêcias.

LEI MUNICIPAL: 720/1981 06/11/1981

Institue aposentadoria dos servidores municipais e dá outras providências.

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