Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1053 registros

LEI MUNICIPAL: 694/1980 20/11/1980

20/11/1980

Dispõe sobre criação do Departamento Municipal de Segurança Pública.

LEI MUNICIPAL: 693/1980 20/11/1980

20/11/1980

Dispôe sobre a doação de um terreno ao INPS e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 692/1980 20/11/1980

20/11/1980

Dispôe sobre a doação de um terreno ao Sindicato Rural de Pedreiras.

LEI MUNICIPAL: 691/1980 20/11/1980

20/11/1980

Dispõe sobre anulação de Leis e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 690/1980 13/11/1980

13/11/1980

Considera de Utilidade Pública a Colônia dos Pescadores Z - 28 de Pedreiras.

LEI MUNICIPAL: 689/1980 06/11/1980

06/11/1980

Dispõe sobre a prorrogação de prazo de doação de Imóvel.

LEI MUNICIPAL: 688/1980 03/11/1980

03/11/1980

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona.

LEI MUNICIPAL: 687/1980 03/11/1980

03/11/1980

Dispõe sobre alienação do Jeep do DMER e dá outrasprovidências.

LEI MUNICIPAL: 686/1980 17/10/1980

17/10/1980

Fica equiparado ao nível de Assessor o cargo de Chefe de Gabinete.

LEI MUNICIPAL: 685/1980 09/10/1980

09/10/1980

Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercicio de 1981 - LOA.

LEI MUNICIPAL: 684/1980 09/10/1980

09/10/1980

Concede título de cidadão pedreirense ao Gal. João Batista Figueredo, Pres. Do Brasil.

LEI MUNICIPAL: 683/1980 09/10/1980

09/10/1980

Dispõe sobre a doação de terreno para o INPS ( * ).

LEI MUNICIPAL: 682/1980 09/10/1980

09/10/1980

Revoga a Lei nº 673/80 que revogou a Lei nº 670/80.

LEI MUNICIPAL: 681/1980 15/09/1980

15/09/1980

Considera de Utilidade Pública o Colégio Pedro Leal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 680/1980 15/09/1980

15/09/1980

Considera de Utilidade Pública a Escola Rotarya de Pedreiras e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 679/1980 01/07/1980

01/07/1980

Dispõe sobre a doação de um terreno a Cooperativa Agropecuária de Pedreiras.

LEI MUNICIPAL: 678/1980 01/07/1980

01/07/1980

Abre Crédito Adicional Especial no montante de CR$ 243.000,00.

LEI MUNICIPAL: 675/1980 13/06/1980

13/06/1980

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o fim que menciona.

LEI MUNICIPAL: 674/1980 13/06/1980

13/06/1980

Dispõe sobre a doação de um terreno a Caixa Econômica Federal.

LEI MUNICIPAL: 673/1980 13/06/1980

13/06/1980

Revoga a Lei nº 670/80 e faz doação de terreno ao INAMPS.

LEI MUNICIPAL: 677/1980 09/06/1980

09/06/1980

Dispõe sobre a alienação de 02 aparelhos de repetição de TV e assessórios.

LEI MUNICIPAL: 676/1980 09/06/1980

09/06/1980

Atribui denominação Terminal Rodoviário Cristo Rei a Roviária de Pedreiras.

LEI MUNICIPAL: 672/1980 22/05/1980

22/05/1980

Dispõe sobre a alienação de bem patrimonial inservível e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 671/1980 22/05/1980

22/05/1980

Dispõe sobre aumento salarial ao Servidor Público Municipal.

LEI MUNICIPAL: 670/1980 22/05/1980

22/05/1980

Revoga a Lei nº 530/76 e faz doação de terreno ao IAPAS e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 669/1980 18/04/1980

18/04/1980

"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA CADEIRA DE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL: 668/1980 11/04/1980

11/04/1980

"DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI MUNICIPAL: 667/1980 18/03/1980

18/03/1980

"DÁ NOME DE BAIRRO SANTA TEREZINHA "BAIRRO PROJETADO NO TRECHO DA RUA OTÁVIO PASSOS ATÉ A RUA JOSÉ DE FREITAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL: 666/1980 18/03/1980

18/03/1980

"CRIA POSTO DE TÁXI (POSTO "SÃO MIGUEL") E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 665/1980 22/02/1980

22/02/1980

"FIXA SALÁRIO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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