"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FICA DENOMINADA DE PRAIA DE SÃO MIGUEL, A PRAIA ORA COSTRUÍDA NA MARGEM DIREITA DO RIO MEARIM"
"MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº25 DE 02 DE JULHO DE 1975, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES"
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO E PRÉDIO À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚNLICA - FSESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DA CAMIONETA MARCA CHEVROLET OPALA CARAVAN VERMELHA, PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"REVOGA EM PARTE A LEI Nº 26 DE 10 DE JUNHO DE 1949, QUE DOOU, AO ENTÃO DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, UMA ÁREA DE TERRENO URBANO, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE NESTA CIDADE."
"ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCICIO DE 1980 - LOA."
"DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UMA MÁQUINA PÁ - CARREGADEIRA MARCA CASE DESTE MUNICÍPIO."
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A PARÓQUIA SANTO ANTONIO DE PÁDUA."
"DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA O GABINETE DO PREFEITO."
"DISPÕE SOBRE O ENCONTRO DE DÉBITO DESTA PREFEITURA COM A CEMAR E VICE-VERSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"REVOGA A LEI Nº 518/76 DE 03 DE MAIO DE 1976, QUE FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS RESERVISTAS DE PEDREIRAS"
"FICA ESTABELECIDO A TODO E QUALQUER PROPRIETÁRIO DE TERRENOS BALDIOS AFORADOS OU NÃO AFORADOS NAS ZONAS URBANAS E SUBURBANAS DESTA CIDADE, O PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS NO IMÓVEL, E 06 (SEIS) MESES PARA A CONSTRUÇÃO DE MURO"
"DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMNIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA MOTOCICLETA, PARA USO DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA APARELHAGEM DE SOM, PARA USO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA APARELHAGEM DE SOM PARA USO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"ESTABELECE CRITÉRIOS E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES"
