Institui o regime de Ficha Limpa nos Poderes Legislativo e Executivo.

Dispõe sobre a instituição do conselho municipal antidrogas

Instituição do Conselho Municipal Anti drogas.

Criação do Fundo Municipal de Assistência Social.

Dispõe sobre a criação do fundo municipal de assistência social

Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2012 - LOA.

Atribui denominação Centro de Saúde Vereador Chico Velho no Pov Marianópolis.

Dá nome a centro de saúde do município

Autoriza permuta de terreno

Autoriza permuta de terreno da municipalidade.

Autoriza permuta de terreno

Dispõe sobre o acréscimo de 15% sobre os vencimentos dos servidores ativos da administração municipal

Acréscimo de 15% nos vencimentos de Servidores Ativos da Municipalidade.

Dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura de Pedreiras.

Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Pedreiras

Institui no âmbito do Município de Pedreiras a semana do Bebê.

Institui no âmbito da cidade de Pedreiras a semana do bebê

Dispõe sobre a criação de um complexo industrial para processamento de resíduos

Criação de Complexo Indl. p/ processamento de resíduos sólidos com geração...

Estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2012

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2012.

Institui o dia municipal da marcha para Jesus

Dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público, Ex 2011.

Criação do Código Municipal de Vigilância Sanitária no âmbito do Município.

Dispõe sobre a criação do código municipal de vigilância sanitária

Cria a modalidade de serviço de Táxi.

cria o serviço público de moto taxi

Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2011 - LOA.

estima receita e fixa despesas para o ano de 2010

Alteração da Lei 1023/97 de Criação Conselho de Alimentação Escolar - CAE.