Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1060 registros

LEI MUNICIPAL: 1308/2010 13/07/2010

13/07/2010

Estabelecimento de prioridades na área de saúde aos Ag. Comunitário de Saúde.

LEI MUNICIPAL: 1308/2010 13/07/2010

13/07/2010

estabelece o atendimento médico hospitalar

LEI MUNICIPAL: 1297/2010 08/07/2010

08/07/2010

dá nome a via pública

LEI MUNICIPAL: 1296/2010 08/07/2010

08/07/2010

dá nome a via pública

LEI MUNICIPAL: 1295/2010 08/07/2010

08/07/2010

Dá nome a via pública

LEI MUNICIPAL: 1307/2010 28/06/2010

28/06/2010

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2011.

LEI MUNICIPAL: 1306/2010 14/06/2010

14/06/2010

dá nome a via pública

LEI MUNICIPAL: 1306/2010 14/06/2010

14/06/2010

Atribui denominação Vereador Chico Paulo à Rua Zero no Bairro Mutirão.

LEI MUNICIPAL: 1305/2010 08/06/2010

08/06/2010

Atribui denominação de Rua Emília Barros à Rua 04 no Lot Chicote.

LEI MUNICIPAL: 1305/2010 08/06/2010

08/06/2010

dá nome a via pública

LEI MUNICIPAL: 1304/2010 08/06/2010

08/06/2010

Atribui denominação de Rua Francisco Florentino à Rua 05 no Lot Chicote.

LEI MUNICIPAL: 1304/2010 08/06/2010

08/06/2010

dá nome a via pública

LEI MUNICIPAL: 1303/2010 08/06/2010

08/06/2010

Atribui denominação de Rua Assis Silva à Rua 12 no Lot Chicote.

LEI MUNICIPAL: 1303/2010 08/06/2010

08/06/2010

dá nome a via pública

LEI MUNICIPAL: 1302/2010 08/06/2010

08/06/2010

Atribui denominação de Rua Vereador Artur Lacerda à Rua 09 no Lot Chicote.

LEI MUNICIPAL: 1302/2010 08/06/2010

08/06/2010

dá nome a via pública

LEI MUNICIPAL: 1301/2010 08/06/2010

08/06/2010

Atribui denominação de Av Dr João Alberto à Av Principal do Lot Chicote.

LEI MUNICIPAL: 1301/2010 08/06/2010

08/06/2010

dá nome a via pública

LEI MUNICIPAL: 1300/2010 08/06/2010

08/06/2010

Atribui denominação de Av Edmilson Alencar à Av Secundária do Lot Chicote.

LEI MUNICIPAL: 1300/2010 08/06/2010

08/06/2010

dá nome a via pública

LEI MUNICIPAL: 1299/2010 08/06/2010

08/06/2010

Atribui denominação de Rua Dr Pedro Barroso à Rua 11 no Lot Chicote.

LEI MUNICIPAL: 1298/2010 08/06/2010

08/06/2010

Dá nome a via pública

LEI MUNICIPAL: 1298/2010 08/06/2010

08/06/2010

Atribui denominação de Rua Desemb. Araújo Neto à Rua 07 no Lot Chicote.

LEI MUNICIPAL: 1297/2010 08/06/2010

08/06/2010

Atribui denominação de Rua Moacir Soares à Rua 08 no Lot Chicote.

LEI MUNICIPAL: 1296/2010 08/06/2010

08/06/2010

Atribui denominação de Rua Raimundo Braúna Filho à Rua 06 no Lot Chicote.

LEI MUNICIPAL: 1295/2010 08/06/2010

08/06/2010

Atribui denominação de Rua José de Ribamar Calceira à Rua 13 Lot Chicote.

LEI MUNICIPAL: 1294/2010 30/03/2010

30/03/2010

Dá nome a via pública

LEI MUNICIPAL: 1294/2010 30/03/2010

30/03/2010

Atribui denominação de Rua Andreza Gomes Teixeira à Rua Projetada - Mutirão.

LEI MUNICIPAL: 1293/2010 30/03/2010

30/03/2010

restrutura o anexo da lei nº1281 de 09/12/2009

LEI MUNICIPAL: 1293/2010 30/03/2010

30/03/2010

Reestrutura o Anexo I da Lei 1281 (Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara)

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