DESIGNA OS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS PELA RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, REGULAMENTA A RETENÇÃO, O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RETIDO NA FONTE E O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS SERVIÇOS TOMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECEPCIONA A INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO ART. 64 DA LEI FEDERAL Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1966, DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, BEM COMO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Nº 1.234, DE 11 DE JANEIRO DE 2012, PARA FINS DE RETENÇÃO DO IRRF NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS.
"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMNISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."
Exoneração, Agente: Maria Goreth da Silva Azevedo, Cargo: Gestor(a) Geral da Unidade de Ensino Regino Vale, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Exoneração, Agente: Felipe Bernadino Sousa, Cargo: Diretor de Departamento de Licenciamento Ambiental, Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
"DISPÕE SOBRE A BAIXA DE CNPJ DE FUNDO PÚBLICO DA ADMNISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA (DENOMINADO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS - FMDD)."
"DISPÕE SOBRE A BAIXA DO CNPJ DE FUNDO PÚBLICO DA ADMNISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA (DENOMINADO COORDENADORIA MUNICPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON)."
Nomeação, Agente: Celço Costa Silva, Cargo: Conselheiro Tutelar Suplente, Conselho Tutelar de Pedreiras/MA
"REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA."
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DO FOGO PARA LIMPEZA E MANEJO DE ÁREAS NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nomeação, Agente: Eduardo Alves de França, Cargo: Diretor(a) Admnistrativo do Laboratório Zé Carvalho, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Pública
Exoneração, Agente: Sara de Oliveira Macedo, Cargo: Diretor(a) Admnistrativo do Laboratório Zé Carvalho, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Pública
"INSTITUI A COORDENADORIA DE FORTALECIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO E DE REGIME DE COLABARAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE SUPRIMENTO DE FUNDO PARA CUSTEAR O EVENTO ESPORTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS E LAZER NO ANO DE 2023 - COPA INTERBAIRROS DE PEDREIRAS."
Nomeação, Agente: Rondillelli Barbosa Sousa, Cargo: Coordenador(a) da Atenção Básica, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Pública
Nomeação, Agente: Amanda Giordana Chaves Silva Carvalho, Cargo: Coordenador(a) Multidisciplinar Saúde em Casa, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Pública
Exoneração, Agente: Filemon de Carvalho Krause Neto, Cargo: Diretor Administrativo de Servicos Especializados - Centro de Especialidades, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Pública
Exoneração, Agente: Eduardo Alves de França, Cargo: Coordenador da Fármacia Estadual de Medicamentos Especializados-feme No Município de Pedreiras/ma, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Pública
Exoneração, Agente: Rondillelli Barbosa Sousa, Cargo: Coordenador de Prevenção e Controle de Hiv/aids, Ist e Hepatites Virais, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Pública
Exoneração, Agente: Amanda Giordana Chaves Silva Carvalho, Cargo: Coordenado(a) da Atenção Básica, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Pública
Exoneração, Agente: Michele Patrícia da Silva Costa de Lima, Cargo: Coordenadoria do Núleo Municipal de Educação em Saúde - Nmes, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Pública
Exoneração, Agente: Luisa Marillac Ramos Lacerda de Andrade, Cargo: diretora do Departamento de Auditoria M6dica do Hospital, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Pública
Exoneração, Agente: Edianne de Sousa Silva, Cargo: Diretor Administrativo de Servicos Especializados - Centro de Especialidades, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Pública
Exoneração, Agente: Filemon de Carvalho Krause Neto, Cargo: Secretário Municipal Extraordinário de Projetos Especiais de Pedreiras - Ma, Secretaria: Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais Especiais
Exoneração a Pedido, Agente: Joyce Rose Moura Lima Ferreira, Cargo: Assessoria Técnica de Comunicação e Imprensa, Secretaria: Gabinete do (a) Prefeito (a)
Exoneração a Pedido, Agente: Elias Silva Lima, Cargo: Professor Nível Ii - 6º Ao 9º Ano - Geografia (zona Urbana), Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
"CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"REGULAMENT A LEI FEDERAL Nº13.460/2017, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"CONCEDE MENÇÃO HONROSA AOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO MARANHÃO."
Nomeação, Agente: Jocilane Lacerda Cirilo de Souza Krause, Cargo: Conselheira Tutelar Primeira Suplente; "NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR PRIMEIRA SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO PERÍODO DE FÉRIAS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA."
