Dispõe sobre as Normas de Direito Tributário aplicáveis ao Município, altera a Lei Complentar nº 002/2005 e dá outras providências.
Concede os serviços públicos a saneamento básico da mulher.
Dispõe sobre realização de despesa miúda de pronto pagamento.
Atribui denominação Rua Everaldo Bogéa a antiga Rua do Areal, Diogo.
Reconhece Utilidade Pública a Associação Cultural Raio de Luz.
Dispõe s/ o acréscimo de 10% sobre os vencimentos dos servidores ativos da Adm Munic.
Estima as receitas e fixa as despesas para o Exercício de 2014 - LOA.
Autoriza o Poder Executivo a doar área da municipalidade no Residencial Maria Rita.
Dispões sobre a criação do Bairro Parque Henrique Oliveira.
Atribui denominação a Rua São Pedro II perto do Club ACIAP no Engenho.
Dispõe sobre o acréscimo de 10% nos venc dos servidores ativos.
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2014.
Dispõe sobre as obrigatoriedades das Casas Lotéricas.
dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotericas em colocar a disposição dos usuários, pessoal suficiente nos caixas para atender as demandas
estabelecem os meios ultilizados na implantação dos postes
Estabelecem os meios de implantação de postes usados pelas concessinárias de energia.
Estabelece os meios ultilizados para cobrança de consumo de água e esgoto
Estabelece os meios utilizados na cobrança de consumo de água.
